Termos de Contratação
Versão: 5 de setembro de 2026 — revisão 5.
Contratada: MemoriArt — CNPJ 54.179.582/0001-44.
Ao marcar a opção “Aceito os termos do contrato” e enviar uma solicitação pelo site, o cliente declara que leu e concorda com estas condições. O envio da solicitação, por si só, não confirma a contratação. A reserva da data somente será efetivada após a aprovação da MemoriArt, o aceite dos termos e o pagamento do sinal.
Cadastro e responsabilidade
Para realizar uma contratação, o cliente deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas, sendo responsável pelos dados informados e pela segurança de sua senha de acesso.
A contratação deverá ser realizada por pessoa maior de 18 anos ou por seu responsável legal.
Solicitação e confirmação da contratação
Os pedidos realizados pelo site devem ser feitos com pelo menos 15 dias de antecedência da data desejada.
O cliente poderá escolher a data e o horário inicial do serviço. A disponibilidade será verificada de acordo com a agenda da MemoriArt e outros compromissos já existentes.
A data somente será considerada reservada após a aprovação da solicitação pela MemoriArt, o aceite destes termos e o pagamento do sinal dentro do prazo informado. O envio de uma solicitação não garante, por si só, a disponibilidade ou a contratação do serviço.
Pagamento
O pagamento inicial corresponde a 50% do valor total contratado e tem como finalidade garantir a reserva da data e o bloqueio de agenda.
O pagamento inicial deverá ser realizado fora do site, em até 24 horas após a aprovação da solicitação, conforme as orientações enviadas pela MemoriArt.
Os 50% restantes ficarão disponíveis para pagamento a partir de 7 dias antes da data do evento e poderão ser quitados até o encerramento do evento.
Caso sejam contratados serviços ou itens adicionais no dia do evento, o pagamento correspondente poderá ser realizado em até 3 dias após o evento.
Quando houver condição específica para determinado serviço, ela deverá ser apresentada ao cliente antes do aceite e registrada junto ao pedido.
A entrega do material final está condicionada à quitação integral do valor contratado, incluindo eventuais horas adicionais ou outros valores previamente acordados.
Valores e deslocamento
Os valores apresentados no site correspondem às condições informadas para cada serviço.
Está incluído no valor contratado um deslocamento de até 60 km totais, considerando até 30 km de ida e 30 km de volta.
Quando o deslocamento ultrapassar esse limite, será acrescentado o valor de R$ 1,50 por quilômetro excedente. O valor adicional será informado ao cliente antes da confirmação da contratação.
Cancelamento, direito de arrependimento e remarcação
Nas contratações realizadas pela internet, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, quando aplicável, com restituição integral dos valores pagos.
Após esse prazo, os cancelamentos estarão sujeitos às regras de cancelamento e remarcação da MemoriArt, podendo haver retenção do valor pago a título de sinal/reserva, conforme as condições informadas na contratação. A retenção não será aplicada quando a legislação garantir ao cliente o direito à restituição.
Pedidos de alteração ou remarcação por iniciativa do cliente deverão ser comunicados com pelo menos 15 dias de antecedência e estarão sujeitos à disponibilidade de agenda.
A remarcação somente será considerada confirmada após a escolha de uma nova data e a confirmação por escrito entre as partes.
O pedido de cancelamento ou exercício do direito de arrependimento poderá ser realizado pelos canais de atendimento disponibilizados pela MemoriArt, sendo fornecida confirmação do recebimento da solicitação.
Caso o cancelamento decorra de impossibilidade de prestação do serviço por responsabilidade da MemoriArt, serão observados os direitos e alternativas assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
Força maior e urgências
Em situações de força maior, como condições climáticas, problemas de saúde, acidentes, falecimento de familiar ou situação equivalente devidamente justificável que impeça a realização do serviço, será oferecida uma nova oportunidade de realização dentro do prazo de até 3 meses.
A nova data dependerá da disponibilidade da MemoriArt e do acordo entre as partes. Quando devidamente aplicável, a regra de força maior prevalecerá sobre a regra comum de remarcação.
A MemoriArt se compromete a comunicar o cliente assim que tiver conhecimento de qualquer situação grave que possa impedir a realização do serviço.
Não comparecimento
Será considerado não comparecimento (no-show) quando o cliente não comparecer ao local, data e horário agendados dentro da tolerância de 30 minutos e não houver comunicação prévia.
O atraso não implicará prorrogação do horário originalmente contratado, salvo acordo entre as partes e disponibilidade da MemoriArt.
Ultrapassado o período de tolerância sem comparecimento ou comunicação, o serviço poderá ser considerado cancelado por não comparecimento, e o valor de 50% pago a título de sinal/reserva não será convertido automaticamente em crédito ou nova reserva, observados os limites permitidos pela legislação aplicável.
Caso a ausência decorra de motivo de força maior devidamente justificável, serão aplicadas as regras de força maior previstas nestes Termos.
Agenda, duração e atrasos
No momento da contratação, o cliente escolhe o horário inicial do serviço e a duração correspondente ao pacote contratado.
O atendimento terá início a partir do horário e local combinados e será realizado até o horário de término previsto na contratação.
Atrasos por parte do cliente, dos participantes ou decorrentes de situações sob responsabilidade do contratante não resultarão em extensão do horário contratado. O tempo perdido será descontado do período de atendimento, mantendo-se o horário de término originalmente combinado.
A MemoriArt não se compromete a permanecer no local além do horário contratado em razão de atrasos.
Caso o cliente deseje continuar o atendimento após o horário previsto, a continuidade dependerá da disponibilidade da profissional e será considerada hora adicional, mediante contratação e pagamento do valor correspondente.
A agenda da MemoriArt também considera um período de até 2 horas após o atendimento para deslocamento, organização e demais necessidades relacionadas ao serviço. Esse período não faz parte do tempo contratado pelo cliente.
Horas adicionais
Caso o serviço ultrapasse o período contratado e o cliente solicite ou autorize a continuidade do atendimento, serão cobradas as horas adicionais conforme o valor vigente no momento da contratação.
O valor das horas adicionais deverá ser quitado antes da entrega do material final, observada a tolerância de até 3 dias após o evento quando a contratação adicional ocorrer no próprio dia.
Quando previsto na contratação, cada hora adicional poderá incluir o benefício ou a quantidade de fotos extras informados na proposta.
Partos e nascimentos
Os serviços relacionados a partos e nascimentos são tratados diretamente pelo WhatsApp, devido às características específicas desse tipo de atendimento e à imprevisibilidade do momento do nascimento.
Esses serviços poderão possuir condições específicas de contratação, pagamento, disponibilidade, cobertura, remarcação e profissional de apoio diferentes das demais modalidades. Todas as condições específicas serão informadas ao cliente antes da contratação.
Profissional de apoio ou substituição
Em situação grave que impeça a presença da profissional originalmente responsável, a MemoriArt comunicará o cliente assim que possível e, quando houver disponibilidade, poderá indicar profissional parceiro de confiança.
A substituição dependerá da aceitação do cliente. Caso o cliente aceite, o serviço poderá seguir normalmente. Caso não aceite, será oferecida remarcação, condicionada à disponibilidade e ao acordo entre as partes.
Resultado e condições do atendimento
A fotografia é influenciada por fatores que podem fugir ao controle da profissional, incluindo condições climáticas, atrasos, iluminação, espaço disponível, barulhos, quantidade de pessoas, comportamento e interação dos participantes, imprevistos no local, limitações de tempo ou outras interferências externas.
A MemoriArt se compromete a realizar o trabalho de acordo com o estilo e a qualidade apresentados em seu portfólio, mas não pode garantir que determinadas fotografias ou situações específicas sejam registradas exatamente como imaginadas pelo cliente.
A MemoriArt não se responsabiliza pela ausência de fotografias de determinadas pessoas ou momentos quando isso decorrer de falta de solicitação clara, impossibilidade de acesso, limitações do ambiente, tempo disponível ou outros fatores externos.
A realização do serviço envolve uma construção conjunta e depende também da colaboração e compreensão do cliente durante o atendimento.
Seleção, edição e entrega do material
Quando houver seleção de fotografias, a prévia para escolha será enviada em até 10 dias úteis após a realização do serviço.
O cliente deverá realizar a seleção das fotografias em até 10 dias úteis após o recebimento da prévia.
Após a seleção realizada pelo cliente, a MemoriArt terá prazo de até 20 dias para edição e entrega do material final, conforme a regra aplicável ao serviço.
Caso o cliente necessite de entrega antecipada, poderá consultar a MemoriArt sobre a possibilidade de entrega urgente, sujeita à disponibilidade da agenda e eventual valor adicional.
A entrega do material final somente será realizada após a quitação integral da contratação.
Entrega exclusiva ao contratante
O material será entregue exclusivamente ao cliente responsável pela contratação.
Pedidos de envio, compartilhamento, alteração ou disponibilização do material para terceiros deverão ser autorizados expressamente pelo contratante e estarão sujeitos à disponibilidade da MemoriArt.
A MemoriArt não se responsabiliza por conflitos familiares ou pessoais relacionados à entrega, seleção, compartilhamento ou utilização do material.
Uso de imagem
A contratação do serviço não significa autorização automática para publicação das imagens.
Qualquer utilização de fotografias ou vídeos pela MemoriArt em redes sociais, portfólio, site, materiais de divulgação ou outros meios dependerá de autorização específica do cliente, conforme as condições apresentadas no momento da contratação.
Backup e armazenamento dos arquivos
Os arquivos serão armazenados pela MemoriArt por até 3 meses após a entrega do material final.
O armazenamento posterior à entrega constitui cortesia e medida temporária de segurança, não caracterizando serviço permanente de armazenamento.
É responsabilidade do cliente realizar o download e manter uma cópia segura de todo o material recebido. Após o prazo de 3 meses, os arquivos poderão ser excluídos sem aviso prévio e a MemoriArt não terá obrigação de mantê-los armazenados.
Locais com restrições
Para maternidades nas quais a MemoriArt já possui os cadastros necessários, será mantido o procedimento de acesso atualmente utilizado.
Em propriedades particulares ou locais que exijam pagamento, autorização específica ou direito de acesso, os respectivos custos serão de responsabilidade do contratante.
Quando houver regra especial do local que dependa do cliente, essa informação deverá ser comunicada previamente à MemoriArt.
Privacidade e comprovação do aceite
Os dados fornecidos pelo cliente poderão ser utilizados para cadastro, organização da agenda, execução dos serviços contratados, comunicação, processamento da contratação, cumprimento de obrigações legais e proteção dos direitos da MemoriArt e do cliente.
O aceite realizado pelo site registra a concordância eletrônica do cliente. A data, o horário, os dados da solicitação e a versão dos termos aceita poderão ser vinculados ao pedido como comprovação da contratação, não sendo necessária assinatura manual para esse fim.
Para informações sobre o tratamento dos dados pessoais, consulte a Política de Privacidade da MemoriArt.
Atendimento
Em caso de dúvidas sobre os serviços, contratação ou condições apresentadas:
E-mail: fotografiadakevilyn@gmail.com
WhatsApp: (41) 99149-4908.
Ao prosseguir com a solicitação e marcar “Aceito os termos do contrato”, o cliente declara que teve acesso a estas condições, compreendeu seu conteúdo e concorda com elas.